Sexta, 20 de Outubro de 2017
Por Diego Saporski  |  Categoria: Política  |  Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Estadual Oscar Bezerra
Quinta, 06 de Julho de 2017 - 15:37
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Referência no Brasil

PL que cria relatório anual socioeconômico da mulher passa pela CCJR, na AL

"O próximo passo é o encaminhamento do projeto para segunda votação em plenário e logo após sanção ou veto do Executivo".

O Projeto de Lei n° 83/2016, que Cria o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher no Estado de Mato Grosso, de autoria do deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR), nesta terça-feira (04/07).

O relatório conterá informações sobre taxa de mortalidade materna, número de filhos, gravidez na adolescência, doenças típicas ou de maior incidência nas mulheres, participação no mercado de trabalho formal e informal, proporção de mulheres chefes de família, riscos mais comuns no trabalho da mulher, situação salarial, nível de escolaridade, violência contra a mulher, entre outras. Alguns desses dados já estão disponíveis, mas de forma fragmentada, o que muitas vezes dificulta traçar um mapa da real situação das mulheres Matogrossenses.

A publicação anual do Relatório Socioeconômico da Mulher servirá como referência para que as diversas esferas do governo estabeleçam políticas públicas e definam os programas direcionados às mulheres, além de contribuir para a transparência dos investimentos aplicados nessas políticas.

Após o parecer favorável da Comissão o próximo passo será o encaminhamento para a segunda votação em plenário e depois sanção ou veto do Executivo.

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